As aberrações da redução da imputabilidade penal

Por Sergio Graziano e Rogerio Dultra dos Santos A proposta de alteração da Constituição para a redução da idade de imputabilidade penal, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, é uma aberração não somente política, mas um caso modelar de legislação de exceção: fundada na comoção irracional, o seu texto reflete que nenhum trato foi…

O gigante acordou feliz

Por Mauro Noleto O Gigante acordou em junho de 2013. Vestiu a camisa da CBF e foi pra rua contra a Copa, contra o PT, contra a própria política representativa. Na linha de frente, bucha de canhão, os Black Blocks e sua anarquia descabelada, na base da pedrada, a quebrar bancos, monumentos tombados, lojas, paradas…

O festim punitivo dos governadores

Por Rogerio Dultra dos Santos Na época em que imperava o receituário neoliberal, especialmente nos governos do PSDB – mas não só –, a imprensa nacional fazia transbordar a pauta econômica. Hoje, sob o domínio de uma agenda ainda mais à direita, a temática hegemônica na mídia é a criminal. A direita e a extrema-direita…

Redução da maioridade penal, cláusulas pétreas & democracia: ou sobre a virtude de se andar para a frente

Por Samuel Martins “Desde 1945 que nós fazemos Constituições e alteramos Constituições, Não consolidamos a existência de nenhuma delas, nem das instituições nelas previstas. Ficamos sempre a reformar E a não encontrar, conseqüentemente, as boas soluções para gerar a felicidade do povo.” Josaphat Marinho Como é de conhecimento público, no dia 31 de abril de…

Duas Caras

Por José Carlos Moreira da Silva Filho Você pede intervenção militar, mas está nas ruas fazendo protestos contra o governo. Você defende a sua liberdade de excluir gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros das ruas e das famílias, mas não reconhece a esses grupos a liberdade de reivindicar os seus direitos e de ser…

Os adolescentes são realmente dignos de pena?

Por Rogerio Dultra dos Santos e Sérgio Graziano A produção de legislação penal deve estar submetida a estudos estatísticos e não à comoção gerada por casos violentos. Se por um lado a percepção da violência pode ser distorcida pela sua proximidade emocional, por outro, a política legislativa deveria ser produzida de forma racional. Dessa forma,…