O impeachment no Brasil: entre Collor e Dilma

 

bsb 24 anos

Por Rogerio Dultra dos Santos

Há 24 anos o Brasil passou pelo seu processo de impeachment inaugural. Naquele final de ano de 1992, o primeiro Presidente eleito diretamente pelo povo brasileiro depois da ditadura civil-militar saía pela porta dos fundos do Palácio do Planalto para um ostracismo de 8 anos.

O impeachment de Fernando Affonso Collor de Mello não se deu sem polêmicas. Nos primeiros dias de seu mandato, resolveu lançar o “Plano Collor”, pacote econômico cuja principal e mais excêntrica medida foi o confisco das poupanças de toda a população brasileira.

Isto no início de 1990, quando Collor contava com mais de 70% de aprovação.

Dois anos depois, Collor, antes mesmo da eclosão do movimento de rua capitaneado pela UNE do então estudante Lindberg Farias, já contava com 75% de rejeição.

Collor, além do confisco, que chegou a matar algumas pessoas de desgosto, implantou uma receita de privatizações e desmonte de empresas públicas, algo que somente seria superado pelos governos do PSDB no final dos anos 1990.

A comissão da Câmara encarregada de aprovar o pedido de impeachment de Collor contou cinco patéticos votos a favor da manutenção do Presidente.

Não havia, já em agosto de 1992, nenhuma força social que desse sustentação ao governo, envolto em acusações de corrupção, capitaneadas pelo ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias. Collor caiu em dezembro de 1992 sem apoio social e sem nenhum apoio congressual, além dos seus escudeiros mais próximos, como o então Deputado Roberto Jefferson.

Em 2016 o Brasil acompanha, estupefacto, mais um impeachment em sua jovem democracia.

Desta vez, as ruas falam claramente que o Brasil não tem unanimidade.

Ao invés de confiscar poupanças, a Presidente Dilma é a responsável pelo Programa de Aceleração de Crescimento (o PAC), quando ainda era Ministra do governo Lula, e quando inaugurou uma série de programas sociais de transferência direta de renda para as famílias pobres. Um deles, idealizado pelo sociólogo Betinho, o “Fome zero”, transformou-se no “Bolsa Família”.

Nos últimos meses, apesar da desaprovação, Dilma Rousseff bateu o índice de 61% de rejeição. Índice decrescente, foi claramente acompanhado pelo apoio expressivo de movimentos sociais dos mais variados, mobilizados em manifestações de rua, abaixo-assinados e atividades culturais e políticas de grande envergadura.

O país não é unânime, portanto, em relação a este segundo e histórico processo de impeachment. Tanto mais quanto se esclarece, a cada dia que passa, que o Presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, comanda um processo de desgaste e de ataque à Presidente que é de caráter fortemente pessoal.

Ao lado de Cunha, ele próprio réu de variados processos no STF, figura o Vice-Presidente do Brasil Michel Temer. Político decadente no momento em que virou candidato a Vice-Presidente – na sua última eleição para Deputado Federal alcançou 90.000 votos, elegendo-se pela legenda –, Temer lança mão da tecnologia que imagina dominar plenamente na política, que é a conspiração. Os vazamentos de sua carta e de seu “discurso de posse” contaram, entretanto, mais para o escárnio de sua figura do que para a afirmação de sua tática.

Estes dois personagens controvertidos figuram, hoje, como os representantes simbólicos deste processo de impeachment.

A comparação histórica da tentativa de impeachment de Dilma Rousseff – em franco processamento hoje – com o impeachment de Collor de Mello é muito interessante, na medida em que se percebe tratar-se de situações bastante distintas.

O programa de governo de Collor era claramente neo-liberal, de desmonte do Estado brasileiro e bem ao gosto das elites financeiras do capitalismo internacional. O seu pecado foi que a sua atuação facilitou um esquema caseiro de corrupção. Corrupção averiguada quase que exclusivamente em uma aliança operacional entre imprensa e legislativo.

O governo Dilma, embora tenha uma clara inflexão ortodoxa na economia, optou por dar continuidade aos programas sociais de governo que criou sob a era Lula.

As acusações de desvios não colaram na figura impoluta da Presidente.

Mas é inegável que os governos do PT sofreram um processo massivo de criminalização, desde pelo menos a famigerada AP 470, alcunhada de “Mensalão”.

Nesse sentido, a “Operação” “Lava-Jato” nada mais foi do que uma continuidade deste modelo de desestabilização do governo, operada de forma estruturada, num conluio entre setores do judiciário, mídia hegemônica e setores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Hoje, sua permanência é apoiada por 48% da sociedade – corpo social claramente dividido, portanto –, a Presidente Dilma ainda conta com parte significativa do Congresso Nacional – provavelmente a maioria do Senado Federal –, com uma reação tardia, mas fundamental, dos meios de comunicação públicos e com a manifestação dos órgãos mais relevantes da imprensa internacional.

Mas para além de apoios históricos com os quais o Presidente “impichado” há mais de vinte anos atrás não contava – como o dos estudantes e da UNE –; para além do fato de que seus “inimigos” hoje não contam com aprovação e reconhecimento social, como é o caso de Cunha e Temer;  Dilma conta com Lula.

O movimento de desestabilização do governo toma, portanto, ares claramente estratégicos.

Se por um lado, Cunha objetiva permanecer solto – para ser reeleito em 2018 e escapar de provável prisão –, Temer deseja ser o que nunca poderia ter sido pelo voto.

Por outro lado, o objetivo maior é impedir que Lula figure como a maior aposta para a sucessão da Presidência em 2018, como de fato já é.

A incapacidade de criar novas lideranças é a tragédia anunciada da oposição de direita no país.

Diante deste fato, a fragilização das instituições e o golpe institucional parecem figurar como a alternativa que resta para quem não tem um projeto de país minimamente consistente. E sob a captania de Cunha e Temer.

A parte dos brasileiros que estava radicalizada em grande medida pelo trabalho diuturno dos meios de comunicação de massa, começa a perceber que está no centro de um tiroteio onde é apenas um figurante enganado e traído.

O fundamental é o seguinte:

Hoje é o dia em que ninguém em sã consciência quer ser lembrado por defender a mesma estratégia de Eduardo Cunha e Michel Temer.

Não se combate a corrupção com estes “líderes”.

Nem se combate a corrupção corrompendo o processo constitucional, clara e assumidamente violado pelas manobras espertas de Cunha e de seus apoiadores.

A boa notícia é que se avizinha o momento em que o Brasil sairá de um momento artificial de polarização, mas que, até aqui, ainda não é totalmente traumático, como o seria sob a deposição de uma Presidente reconhecidamente honesta.

O Brasil começa, aos poucos, a entrar num estágio de sobriedade democrática, onde o diálogo é fundamental para que o bebê não seja jogado fora com a água do banho.

E esta situação de prudência e temperança se mede pelas ausências que ocorrerão na votação deste domingo.

Seja a ausência de deputados a favor do impeachment, seja a ausência de quem não quer ser reconhecido e alinhado com Cunha e Temer.

Um comentário sobre “O impeachment no Brasil: entre Collor e Dilma

  1. Prezado Rogério

    Bom dia

    Entendo que o caso Collor precisa ser estudado. Sempre que se fala dele, é superficialmente. Sabemos que ele foi colocado e retirado pelo poder economico e midiatico, diferente de Lula/Dilma que foram eleitos pela organização social montada pelo trabalhismo e implementado na sua totalidade no final da ditadura.

    Collor, oligarca inteligente, foi eleito com 42 anos de idade, teve uma formação progressista, viu como funciona as economias internacionais, principalmente as de livre mercados.

    Antes de ser eleito, fez acordos até com o diabo para conseguir o cargo. Quando conseguiu, resolveu quebrar o acordo, através de confisco de capitais (atirou nos poderosos), que nada produziam, ganhavam somente na especulação, e mencionou algo que era proibido no Brasil, a palavra abertura.

    Ouso dizer que foi ai a sua desgraça, e sozinho foi para o combate contra as mais terríveis forças que podem confrontar o poder publico, oligarquias e monopólios.

    Foi escorraçado da presidência pelo poder midiático e economico que sempre usou o congresso a seu bel prazer!

    Recentemente absolvido pelo STF! Subiu a tribuna do Senado e perguntou para o país: quem vai devolver meu cargo?

    Não pense que estou fazendo uma defesa desse oligarca, mas penso que sua retirada do poder tem que ser melhor explicada, pois tudo que foi relatado contra ele, vemos aos montes em todo âmbito municipal, estadual e federal nessa terra arrasada chamada Brasil, que a meu ver, ainda tem muito que aprender sobre seu funcionamento.

    Abração

    Mário Mendonça

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