Golpe light, história republicana e resistência popular

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Por Rogerio Dultra dos Santos

O Brasil tem uma tradição secular de golpes de Estado. Tradição de estratagemas golpistas de cepa variada. Sempre contra o povo, óbvio.

Assim, as já famigeradas artimanhas regimentais de Eduardo Cunha são uma pálida sombra dos primeiros grandes golpes da República.

A seguir, sete momentos de golpes variados – uma seleção, apenas –, seguidos por sete conclusões parciais sobre o golpe em curso:

1) Em 1902, por exemplo, o então Presidente Campos Salles estabeleceu no Congresso Nacional a necessidade de que os parlamentares recém-eleitos teivessem seus títulos referendados pelos congressistas da legislatura anterior. Na prática, as forças oligárquicas estaduais controlavam a renovação do parlamento, evitando a ascenção política dos adversários locais, no que ficou conhecido como a política dos governadores. O golpe regimental “inaugural” garantia que só aqueles ligados politicamente aos governadores seriam empossados.

O falseamento das instituições democráticas e a tentativa de controle político das elites sobre o povo fazem parte da tradição republicana brasileira e se consolidam em seu andamento histórico.

2) Nesse sentido, Aécio Neves não foi o primeiro inconformado com a derrota eleitoral.

Depois de ser batido nas urnas por Júlio Prestes, candidato do então presidente Washington Luís, Getúlio Vargas reuniu tropas no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e na Paraíba e derrubou o presidente em 1930.

Em 1937 o “Estado Novo” consolida um outro golpe de Estado, desta vez mais claramente orquestrado para blindar a ascenção política das classes populares, cada vez mais organizadas em sindicatos e associações laborais.

O espectro do comunismo começa a rondar a organização de nossas constituições, consolidando uma tradição autoritária na conformação jurídica de “ditaduras constitucionais”.

3) Assim, o Poder Judiciário não aparece como protagonista político somente com a “Operação Lava-Jato”.

O Tribunal de Segurança Nacional do “Estado Novo” foi um órgão político criado para processar e julgar comunistas, anarquistas e sindicalistas opositores ao regime. Da mesma forma, o STF sob a ditadura civil-militar de 1964 operou também como um braço dócil da violência de Estado.

4) Desde a queda do “Estado Novo” em 1945 se inaugura um outro momento republicano: a participação de forças externas na articulação dos golpes de Estado. Se Vargas cai em 1945 por pressões políticas oriundas da vitória dos Aliados na Segunda Guerra, em 1954 se suicida para tentar barrar o nosso primeiro golpe midiático-judicial.

5) A Rede Globo não é o primeiro agente a ser orientado de fora para dentro na propaganda do golpe.

O então jornalista Carlos Lacerda se junta com os militares para conduzir a “investigação” do atentado da Rua Tonelero, cevando artificialmente pela imprensa um “mar de lama”, e inaugurando a narrativa moralista da corrupção por uma direita udenista.

Já tínhamos ali um movimento sólido que objetivava desestruturar nossa desejada independência internacional, então potencializada pela exploração de petróleo (Petrobrás), pela extração de minério de ferro (Vale do Rio Doce), pela organização da indústria nacional e pela auto-suficiência energética alcançada com as primeiras hidrelétricas.

6) O Movimento pelo Brasil Livre, a presença do Students for Freedom e outros movimentos de propaganda golpista com financiamento externo para a desestabilização institucional também não são novidade no país.

Dando suporte a think tanks (institutos de produção e irradiação de propaganda) como o IPÊS e o IBADE nos anos 1960, os EUA chegam forte para organizar mais um golpe de Estado. Assim, em 1964, as Forças Armadas entraram como um elemento a mais – dito falsamente como nacionalista – numa articulação entre depressão econômica artificialmente gerada por elementos alienígenas (transferência de lucros pelas multinacionais) e por propaganda moralista e anticomunista massivamente disseminada por uma enxurrada de dólares.

Em oposição ao golpe forte contra as diretas em 1984, patrocinado ainda pelos militares, a influência eleitoral descarada dos meios de comunicação sofisticou-se como golpe light na manipulação do debate entre Collor e Lula, às vesperas das eleições de 1989 e, antes disso, na propaganda massiva do então desconhecido governados das alagoas, transformado no moralista “caçador de marajás”. O Estado brasileiro surgindo mais uma vez como inimigo a ser demolido.

A agenda neo-liberal dos anos 1990, se não se realiza totalmente com o governo Collor, ironicamente interrompido por corrupção, foi implementada quase totalmente pelos governos FHC.

7) Um novo golpe regimental aparece então: a reeleiçãode FHC,  alegadamente comprada no Congresso Nacional ainda sob o seu primeiro mandato.

A Vale do Rio Doce é vendida, direitos sociais são fragilizados ao extremo, o funcionalismo público é criminalizado e a Petrobrás fica a meio caminho da pulverização internacional, não fosse a forte reação dos movimentos sociais.

Assim, a nossa tradição de golpes de Estado não é somente política. Ela transita entre a influência econômica e geopolítica internacional e a conformação jurídico-constitucional de instrumentos fragilizadores da democracia.

Conclusões

1) Aparentemente organizados por um constitucionalismo de perfil liberal ou social democrata, somos compostos igual e fortemente por uma tradição autocrática, autoritária e antiliberal. Desde a Primeira República, portanto, somos confrontados por uma realidade antidemocrática e antipopular no que tange às instituições políticas nacionais.

2)Forjada deste modo híbrido, nossa ordem constitucional – por mais cidadã que pretenda ser – tem como objetivo principal impedir que as classes populares ascendam ao poder e participem de forma orgânica e protagônica das decisões políticas fundamentais.

A nossa história republicana de golpes de Estado se reflete em instituições pouco porosas ao pluralismo, apesar da retórica democrática.

Legislativo, Judiciário, Forças Armadas, conglomerados de mídia, organizações não governamentais com fianciamento internacional, a influência geopolítica e a corrupção de agentes políticos para o enfraquecimento de nossas instituições são a tônica de uma história secular de golpes de Estado no país.

Nem sempre manifesta de forma cristalina como em 1964, a nossa experiência golpista transita fora do padrão dos antigos manuais e está a todo tempo se renovando.

3) A temporalidade do atual golpe em curso nasce com a recusa da Presidente Dilma Roussef, em maio de 2013, de abrir a exploração do Campo de Libra para o então Vice-Presidente norte-americano Joe Biden. Em junho daquele ano, coincidentemente, explodem as manifestações que, como vemos hoje, não eram apenas por 20 centavos.

4) A massiva propaganda moralista, a criminalização da política, uma agenda neo-liberal oculta, e a ameaça de que o governo dê uma verdadeira guinada à esquerda são os componentes do golpe hoje. Golpe que não precisa de Forças Armadas, mas somente do conluio entre mídia,  parlamento corruto e judiciário politizado para se realizar.

5) Sem a necessidade de forças armadas, e com setores do Judiciário cumprindo papel semelhante, seguimos rumo ao golpe regimental protagonizado por Eduardo Cunha.

Este golpe soft – como se diz hoje –, só será barrado pelas forças sociais que, pelo menos desde o advento da República, aprenderam a sacudir a poeira e dar a volta por cima. O povo que assimilou variados golpes nesses últimos cento e vinte anos, pelo menos, não vai cair tão facilmente como se imaginava.

6) A tentativa de enfraquecer a legitimidade do governo Dilma soçobrou ante a consciência de que é a democracia que estamos a construir que está na berlinda.

Manter a legalidade se tornou um objetivo muito maior do que a proteção do mandato da presidente. A legalidade democrática hoje representa a possibilidade de que se respeite o resultado das urnas amanhã, quando, inclusive, o financiamento empresarial possa jogar um papel bem menor. E quando, talvez, o povo esteja mais próximo do poder.

7) Hoje, os verdadeiros nacionalistas estão contra o golpe.

O  vazamento dos chamados Panamá papers pode se consolidar como um vazamento seletivo contra forças internacionais alinhadas nos BRICS. Se o financiamento e a articulação internacional sub reptícia para o golpe light no Brasil não prosperou como se esperava, quem sabe com uma forcinha escancaradamente vinda de fora o golpe se consuma?

A articulação golpista só não contava com a reação popular, o sal da terra que nos sustenta, rumo a um novo momento, mais democrático e livre, de nossa história.

2 comentários sobre “Golpe light, história republicana e resistência popular

  1. Oligarquias são golpistas porque, de um lado, acalentam o pensamento de que estão acima dos valores democráticos e, por outro, não abrem mão da posição que lhes garante dominância plena para manter seus interesses privados. O Estado, no caso é um instrumento a ser usado para seus fins embora pareçam dispostas a negociar desde que sem prejuízo de sua hegemonia e posição mandatária. Cedem migalhas, mas não querem à mesa a massa proletária. Do lado progressista, hoje e a rigor, não podemos falar em esquerda, direita, centro, porque o que temos é um espectro confuso de ideologias sem modelo definido, capturado pelas formas liberal ou neoliberal capitalista. E a mídia? Bem, a mídia faz parte da “superestrutura” tal qual formulada por K. Marx e portanto segue a ideologia da “infraestrutrura”. O Judiciário, como sabemos, em sua constituição pública, é conservador “de oficio”! Já o Direito em curso e em todo o grande aparato que lhe dá expressão, chegou a uma grande encruzilhada: não pode mais assistir passivamente com a lógica do avestruz porque, a olhos vistos, caminhamos para a explicitação do Estado de exceção, conforme o afirma diversos filósofos, como W.Benjamin ( Sobre o conceito da história: ” o estado de exceção tornou-se regra”), e G. Agamben, que nos alerta, com a metáfora do homo sacer – o uso do “estado de exceção’ como instrumento de governo, transformado em norma, UMA CRÍTICA PROFUNDA, portanto, ao que se configura então, pseudos avanços alcançados pela civilização ocidental pela politica e pela ciência jurídica. A par disso, em razão do afloramento do “panamapapers”, não é de admirar que a corrupção alcance patamares tão amplos na cúpula. O sistema de compensação mundial de valores vem registrando de há muito, posições infinitamente superior a soma do PIB de todos países juntos, ou seja, a desregulação é o mote, é a regra! Contudo, tal não se dá por acaso e há uma “instrução normativa” para que tal aconteça e nada é tão novo assim. Cabe lembrar que desde o seculo XVII, viça a máxima dos “vicios privados, virtudes públicas”, popularizado por B. de Mandeville, metaforizada na Fábula das Abelhas! Portanto, não haverá solução histórica sem enfrentamento desta dura e cru realidade. O pensamento de esquerda autêntico e o grupo a ele fiel – pouca importa o grau de expressão e poder hoje que detenha, se grande ou pequeno -, tem pela frente um desafio que lhe exigirá um esforço hercúleo: construir um programa de governo e uma plataforma sócio-política, que se oponha de modo claro a todas estas mazelas em favor do resgate da soberania popular e salvação das garantias constitucionais, que possa chamar consciente e politicamente de “seu”, porque, conforme diz o dito popular, quem penhora o violão, acaba dançando a música alheia!

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