Juristas pela Legalidade e pela Democracia – Ceará

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MANIFESTO

JURISTAS PELA LEGALIDADE E PELA DEMOCRACIA – CEARÁ

Presenciamos indignados, neste dia 17 de março de 2016, um verdadeiro ato de afronta às instituições democráticas deste país, bem como um ato de silêncio perante a violação do instrumento legal que resguarda o exercício do profissional advogado.

A OAB/CE acaba de manifestar, em nota assinada pelo presidente da seccional, o apoio à instalação da comissão que julgará o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, ainda que sem qualquer base legal para tanto, sob o argumento de manutenção do “zelo e preservação do escopo constitucional maior”.

Não houve, no documento, menção expressa aos atos do juiz Sérgio Moro, que afrontam a legalidade institucional e devem ser denunciados ao CNJ por nosso órgão de classe, o que foi, inclusive, deliberado e aprovado por ampla maioria, em reunião do Conselho.

O Coletivo Advogados e Advogadas Cearenses pela Democracia vem a público repudiar veementemente qualquer tentativa de aliança institucional com o Golpe à democracia que está em curso no Brasil, verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito e ao que versa a Constituição Federal de 1988.

Ao abrir mão de se pronunciar clara e especificamente sobre a violação dos direitos que recaem sobre o exercício profissional do advogado, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, nossa entidade deixa a profissão ao arbítrio de decisionismos incompatíveis com o papel constitucional que nos foi reservado.

Não há justiça sem advocacia livre e responsável.

A democracia brasileira não pode ser mais uma vez ameaçada, repetindo história tão dolorosa e que custou tão caro a esta nação, ceifando vidas e liberdades, orquestrada pelas mesmas instituições e utilizando os mesmos instrumentos de outrora, capitaneada pela grande mídia nacional e apoiada pelo atual Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará, que, em sua maioria e nesse ato específico, não nos representa.

Assinam o Manifesto:

Adriana de Lima Bandeira OAB-CE 11931
Adriana Fernandes Pereira OAB-CE 21199
Adriano Castro OAB-CE 19566
Adson Alves Abreu OAB-CE 27189
Alanna Alencar OAB-CE 6854
Alessandro Gama OAB-CE 20844
Alexandra Fonseca Canuto OAB-CE 19771
Alyssa Castelo Branco Alencar Andrade OAB-CE 33849
Ana Letícia de Oliveira Bezerra OAB-CE 29413
Ana Luisa Demoraes Campos OAB-CE 22478
Ana Paula Martins Albuquerque OAB-CE 17338
Ana Stela Vieira Mendes Câmara OAB-CE 20513
Ana Virgínia Porto de Freitas OAB-CE 9708
André Barroso de Melo OAB-CE 11804
André Costa OAB-CE 10550
André Luiz Barros Rodrigues 18173
Andréia da Silva Costa OAB-CE 15851
Antonia Matias de Alencar OAB-CE 7182
Antonio Augusto Gurjão Praxedes OAB-CE 22534
Antônio de Paiva Dantas OAB-CE 8914
Antonio Euclides Vega de Piombeira e Nogueira Holanda OAB-CE 20152
Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira OAB-CE 7088
Antônio José de Sousa Gomes OAB-CE 23.968
Antonio Matias Pessoa OAB-CE 5557
Arilo Pinheiro Cavalcante OAB-CE 18660
Armando Costa Júnior OAB-CE 11069
Augusto Neto OAB-CE 32418
Brenna Maria Carneiro Costa Magalhães OAB-CE 2290
Bruna Gurgel Barreto de Oliveira OAB-CE 31975
Bruno Gonçalves Neves Defensor Público 301.121-1-3
Cândida Calaça OAB-CE 29203
Carlos Eduardo Romanholi Brasil OAB-CE 19528
Carlos Marcos Augusto OAB-CE 26.769
Carmen Dina Teles Medeiros OAB-CE 19955
Carmen Lúcia Andrade Alencar Coelho OAB-CE 16688
Caroline Vasconcelos de Oliveira OAB-CE 28631
Cecília Barroso de Oliveira OAB-CE 14231
Cecília Parente Pinheiro OAB-CE 19065
Christianny Diógenes Maia OAB-CE 15688
Cinthia Cristina Bezerra Teles OAB – CE 30501
Cynara Monteiro Mariano OAB-CE 12.949, Vice-Presidente do Instituto latino Americano de Estudos Direito, Política e Democracia
Daniel Paula Pessoa OAB-CE 12570
Daniel Rodrigues de Amoreira OAB-CE 16877
Daniela Saboya Perina OAB-CE 5319
Daniele Cavalcante Dias OAB-CE 14960
Daniella Alencar Matias OAB-CE 17714
Danielle de Farias Oliveira OAB-CE 26779
Danilo Rufino de Araújo OAB-CE 28508
David Barbosa de Oliveira OAB-CE 16161
Débora Magalhães Nobre dos Santos OAB-CE 21.985
Demetrius Coelho Ribeiro OAB-CE 12.198

Domingos Cleofas de Castro OAB-CE 10668

Ecila Moreira De Meneses OAB-CE 10990
Edna Maria Teixeira OAB-CE 22678
Enio Rodrigues Esteves OAB-CE 18617
Eric Gomes da Mota OAB-CE 25341
Erik Andrade Meneses OAB-CE 16057
Eugenio Saulo de Lima Carvalho OAB-CE 19940
Eymard Bezerra Maia Filho OAB-CE 22848
Fabiano Alves Lima OAB-CE 8767
Felipe Augusto Barbosa Pinheiro OAB-CE 21.512, Presidente da Subseção da OAB/CE do Maciço de Baturité
Felipe Augusto Roseno do Santos 32190
Felipe Kühn OAB-CE 32190
Felipe Braga Albuquerque, OAB/CE 15.507
Fernanda Barroso de Castro OAB-CE 24695
Fernando Aguiar Fernandes Filho OAB-CE 25174
Francisca Marte da Silva OAB-CE 9888
Francisco Augusto Nunes Pinheiro OAB-CE 4.364
Francisco Cesar de Oliveira Diógenes OAB-CE 29904
Francisco Florentino Teixeira OAB-CE 2984
Francisco José Palácio OAB-CE 11.063
Francisco Ventura Bizerril Neto OAB-CE 10679
Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro OAB-CE 18.450
Gabriela Gomes Costa OAB-CE 22956
Galdino Gabriel Rodrigues OAB-CE 32355
Giovanna Lima Santiago OAB-CE 24463
Giselle Ribeiro OAB/CE 12.801
Gustavo Feitosa OAB-CE 12637
Gustavo César Machado Cabral, OAB/CE 20.672, professor da Faculdade de Direito da UFC.
Hebert de Carvalho Cunha OAB-CE 25241
Helayne de Souza Russo OAB-CE 19495
Henrique Araújo Marques Mendes OAB-CE 15934
Hilária Raquel de Sousa da Silva Oriá 28932
Humberto Bayma Augusto OAB-CE 16692
Iara de Sousa da Silva OAB-CE 22518
Ícaro Ferreira de Mendonça gaspar 23876
Ingrid Viana Soares OAB-CE 19296
Isabel Mota OAB-CE 13.159
Isac Salomão M. P. Holanda OAB – CE 27.800
Ítalo Hide Freire Guerreiro OAB-CE 25303
Jacques Henrique Gomes da Silva OAB-CE 18636
Jakelline Quirino Pinheiro OAB-CE 11879
Jamille Maria Santos Mota Bossard OAB-CE 19291
Janduy Targino Facundo OAB-CE 10895
Jane Pereira da Cunha OAB-CE 16079
Jessica Fontenele Sales OAB-CE 32283
João Alexandre Portela Albuquerque OAB-CE 20069
João Alfredo Teles Melo OAB-CE 3762
João Gabriel Veras Bezerra OAB-CE 15871
João Paulo Diniz da Silva OAB-CE 30711
Jonathas Macêdo Sampaio OAB-CE 19292
Jorge Bheron Rocha OAB-CE 18356
José Boaventura Filho OAB-CE 11867
José Delano de Oliveira Lima OAB-CE 16327
José Ivan Rodrigues OAB-CE 27141
José Patrício Pereira Melo OAB-CE 12857
José Roberto de Carvalho OAB-CE 11070
José Rubens Dutra Mota OAB-CE 4613
José Valente Neto OAB-CE 15832
Judson Holanda de Oliveira OAB-CE 17.627
Juliana Barroso de Melo OAB-CE 12787
Kellyton Azevedo de Figueiredo OAB-CE 17762
Laciana Farias Lacerda OAB-CE 30037
Lara Forte Mota OAB-CE 30506
Laura Xavier OAB-CE 17443
Leandro Sousa Bessa – Defensor Público, OAB-CE 15316
Leidiana da Silva Bezerra OAB-CE 28818
Leonardo Vasconcelos de Araújo OAB CE 29418
Lidianne Uchôa do Nascimento OAB-CE 26511
Ligia Melo OAB-CE 10603
Lilian Daniele de Melo Viana Teles de Menezes OAB-CE 30202
Livia Gondim de Souza OAB-CE 2400
Luanna Marley de Oliveira e Silva OAB-CE 25879
Lucas Freitas Viana Diniz OAB-CE 27345
Luciano Alves Daniel OAB-CE 14941
Luciano Dantas Sampaio Filho OAB-CE 31151
Luiz Alberto Gomes Barbosa Neto OAB-CE 24503
Luiz Nivardo Melo Filho OAB-CE 15844
Luiza Bárbara Vieira Cidrack OAB-CE 29.228
Lyanna Magalhães castelo Branco OAB-CE 17841
Manuela Nóbrega Alves Praxedes OAB-CE 22500
Marcelo Caroline Maciel OAB-CE 18951
Marcia Maria dos Santos Souza Fernandes OAB-CE 13611
Márcio José de Sousa Aguiar OAB-CE 15941
Marcio José de Souza Aguiar OAB-CE 15941
Marcus Cesar de Oliveira Freitas OAB-CE 20978
Marcus Giovani Ribeiro Moreira OAB-CE12395
Maria Florentina Martins Teixeira OAB-CE 3731
Maria Isabel Sousa OAB-CE 24903
Mariana Magalhães Moreira OAB-CE 26.785
Martônio Montalverne Barreto Lima OAB-CE 6840, Presidente do Instituto latino Americano de Estudos Direito, Política e Democracia
Mateus de oliveira Alcantara 19583
Mônica Maria Castro de Sousa 22969
Monica Maria de Paula Barroso OAB CE 2900
Naara Aires Pedrosa OAB-CE 32138
Natália Martinuzzi Castilho OAB-CE 31165
Natasha Assumpção Auto OAB-CE 26493
Natasha Oliveira Ferreira OAB-CE 31907
Nathalia Uchoa De Carvalho Honorato OAB-CE 30197
Newton de Meneses Albuquerque OAB-CE 9376, Conselheiro fiscal do Instituto latino Americano de Estudos Direito, Política e Democracia

Nilo Ayres de Queiroz OAB-CE 27391
Olga Chaves Magalhães OAB-CE 30154
Orlando Silva da Silveira OAB-CE 11920 B
Otoniel Fiúza de Alencar Júnior OAB-CE 32335
Patrícia Oliveira Gomes OAB-CE 20594
Paula Brito Dantas – Defensoria Pública 301.306-1-8
Pauline Queiros Paula OAB-CE 15867
Paulo Antônio de Menezes Albuquerque OAB-CE 6138
Paulo Ferreira Rolim OAB-CE 6956
Paulo Roberto Chagas Maranhão OAB-CE 33423
Paulo Roberto Mariano Pires OAB-CE 30078
Pedro Diógenes Lima Cavalcante OAB-CE 16973
Rafael Cavalcante Barbosa OAB-CE 17808
Rafael da Nóbrega Alves Praxedes OAB-CE 26700
Rafael Sampaio Rocha OAB-CE 18914
Rafael Vital OAB-CE 20038
Ranulpho Rêgo Muraro OAB-CE 33405
Raphael Estrela de Castro Alves – Defensor Público 301.301-1-1
Regis da Paz Diniz OAB-CE 22154
Rejane Carvalho Dos Santos – OAB-CE 29432
Renata Christina Pinto e Silva OAB-CE 25604
Renata Neris Viana OAB-CE 14808, Conselheira fiscal do Instituto latino Americano de Estudos Direito, Política e Democracia
Renato Roseno de Oliveira OAB 14906
Renato Matias Teixeira OAB-CE 25945
Renato Moreira Martins OAB-CE 20807
Renato Salmito Rodrigues Júnior OAB-CE 27862
Rilma Roselia Costa de Carvalho OAB-CE 9887
Roberta Madeira Quaranta – Defensora Pública301.032-1-1
Robson Pereira Alves de Holanda 26402
Rodrigo Cavalcante Dias OAB-CE 16555
Rodrigo de Medeiros Silva OAB-CE 16193
Rodrigo Vieira Costa OAB-CE 20101
Roger Cid Gomes Miranda OAB-CE 30.857
Rômulo Guilherme Leitão OAB-CE 9350
Rômulo Bezerra Furtado OAB 14870
Ronny Albuquerque OAB-CE 29925
Ruhana Maria Araújo Rolim OAB-CE 32583
Serzedela Facundo Araújo de Freitas OAB-CE 29408
Tainah Carneiro Picanço OAB-CE 19552
Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma OAB-CE 29069
Ticiana Mara Coelho Pereira Barreto OAB-CE 33089
Victor Bossard Quindere OAB-CE 24585
Vitor Valdir Ramalho Soares OAB-CE 17878
Wagner Dennyson de Sousa OAB-CE 27046
Wanessa Kelly Pinheiro Lopes OAB-CE 24.670
Wilker Macedo Lima OAB-CE 22542
Will Maranhão OAB-CE 13223
Yara de Sousa da Silva OAB-CE 22518
Zaneir Gonçalves Teixeira OAB-CE 12638

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2 comentários sobre “Juristas pela Legalidade e pela Democracia – Ceará

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