Entrevista: “Brasil vive ambiente de hostilidade ao exercício da advocacia”

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Texto e entrevista por Marcelo Galli (Conjur)*

O clima criado com vazamentos de informações sigilosas e prisões preventivas, o que tem ocorrido ultimamente no Brasil em operações policiais como a “lava jato”, faz com que o advogado muitas vezes seja criminalizado por defender o seu cliente. A opinião é do professor Luiz Moreira Gomes Júnior, ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Contagem (MG).

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ele afirma que está sendo “gestado” no Brasil um ambiente de hostilidade ao exercício da advocacia, criando uma imagem de que o advogado atrapalha a investigação e o andamento dos processos. “Sorrateiramente, o corporativismo, de setores que compõem o sistema de Justiça, tem conjugado uma lógica do ‘nós contra eles, os advogados’, que tende a eliminar as diferenças entre aparato persecutório e magistratura, com prejuízos insanáveis aos direitos fundamentais”, diz Gomes, doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Ele afirma que confundir advogado com cliente e direito de defesa com impunidade “é um dos traços que mais que denotam a vigência de estados de exceção”. O professor também defende a responsabilização do Ministério Público em casos de denúncias inconsistentes. E fala que nesses casos o MP deveria indenizar os prejudicados. “No caso de dolo, porém, além da responsabilização patrimonial da instituição, deve haver a consequente sanção disciplinar”, afirma.

Leia a entrevista:

CONJUR: O direito de defesa tem sido rebaixado ou ameaçado no Brasil?

 Luiz Moreira: Com a promulgação da atual Constituição da República havia a expectativa de que as garantias e os direitos fundamentais seriam, enfim, institucionalizados.

Trata-se, a Constituição, de uma reação política ante a tortura e o arbítrio vigentes até então no Brasil.

Enquanto o sistema de justiça (polícias, ministério público e judiciário) conviveu harmoniosamente com o regime de exceção instalado pela ditadura civil e militar, a sociedade reagia construindo uma rede de apoios que se fundava na atuação de artistas, de forças políticas clandestinas, com o Movimento Democrático Brasileiro e com a OAB.

A ditadura operou método político de eliminação de cidadãos que consistia na produção da figura do inimigo. A ditadura adaptou métodos e nomenclaturas utilizados nas guerras, aplicando-os aos cidadãos que se lhe opunham.

Então, o inimigo era o estranho, o desconhecido e contra ele era permitida qualquer hostilidade (Carl Schmitt). Não por acaso a ditadura forjou a campanha “Brasil, ame-o ou deixe-o”, para transformar os cidadãos que se opunham ao regime em desterrados, em estrangeiros, ou seja, foi produzido um ambiente hostil aos inimigos, negando-lhes direitos e lhes privando a pertença à comunidade política.

Atualmente há o mesmo movimento de produção do inimigo, só que em outros termos. Desta feita o inimicus significa o criminoso (Günther Jakobs).

Qual a diferença entre hostis (Schmitt) e inimicus (Jakobs)? É que a negação dos direitos ao inimigo é operada diretamente pelo sistema de justiça, sem a presença de intermediários. Ou seja, as instituições que operam com o direito é que produzem a figura do inimigo, ao qual é negado o acesso às garantias fundamentais e ao devido processo legal.

CONJUR: A corrente garantista do direito tem perdido força?

 Luiz Moreira: Paradoxalmente, sim.

No Brasil, o garantismo não é apenas uma corrente. A Constituição é estruturalmente garantista e com ela foi atribuída ao Supremo Tribunal a defesa das garantias e dos direitos fundamentais.

Não obstante, com o propósito de subverter essa estrutura garantista, foi moldado um componente ideológico abstrato (o combate à corrupção) e um “exército” de combatentes (setores da polícia, do ministério público e do judiciário), que se utiliza de campanhas midiáticas para obter o apoio da população às suas causas e lhes garantir que essa atuação seja inquestionável.

Isso tem garantido supremacia da primeira instância sobre as instâncias revisoras. Ou seja, os juízes dos tribunais têm evitado conceder habeas corpus ou mesmo decretar nulidades processuais, pois têm receio de serem tidos como coniventes com a corrupção.

CONJUR: Qual é a opinião do senhor sobre a delação premiada e o uso cada vez maior deste instrumento no Brasil? E os riscos?

Luiz Moreira: A delação premiada é uma adaptação, para o direito, da figura do confessionário da igreja católica.

No catolicismo, o pecador se dirige ao confessionário para obter o perdão de suas culpas; já no direito penal, o delator é aquele que confessa ter cometido crimes e que projeta seu agir em termos utilitários, isto é, no agir do delator tudo é calculado: o crime praticado, o que confessar, quem envolver ou quem proteger. Assim, diferentemente do pecador ante o confessionário, o delator é um jogador que se utiliza do sistema de justiça para obter vantagens.

Preocupam-me duas questões em torno desse instituto:

(1) a transformação do depoimento do delator de indício em prova, com a conseqüente equiparação dos depoimentos de dois ou de mais delatores em conjunto probatório e

(2) a tendência a se perder a diferença qualitativa, ainda existente, entre os métodos investigativos da polícia e do ministério público dos métodos dos delinquentes.

CONJUR: O que o senhor acha da prisão preventiva como meio de produção de prova?

Luiz Moreira: Trata-se de uma modalidade de guerra psicológica. É condizente com o processo de construção do inimigo. Na ditadura o inimigo era o hostil, o não patriota; atualmente, tenta-se forjar como inimigo aquele a quem se nega os direitos e as garantias fundamentais.

Espero que o STF compreenda seu papel como garantidor das liberdades constitucionais e que não se negue a exercer seu papel contramajoritário, elimando a possibilidade de a prisão preventiva ser utilizada para produzir prova.

CONJUR: O que o senhor acha sobre o vazamento de informações de operações sigilosas como meio de criar pressão para condenar os envolvidos?

Luiz Moreira: Trata-se de método amplamente utilizado para constranger o Judiciário. Tem sido utilizado para encobrir mal feitos, para encobrir a fragilidade na produção de provas, para criar ambiente de submissão dos tribunais à primeira instância.

CONJUR: O clima criado com esses vazamentos e prisões preventivas não faz com que o advogado muitas vezes seja criminalizado por defender o seu cliente acusado?

Luiz Moreira: Há muito é gestado ambiente de hostilidade ao exercício da advocacia. Era como se o advogado atrapalhasse a investigação, atrapalhasse o andamento do processo.

Sorrateiramente, o corporativismo, de setores que compõem o sistema de justiça, tem conjugado uma lógica do “nós contra eles, os advogados”, que tende a eliminar as diferenças entre aparato persecutório e magistratura, com prejuízos insanáveis aos direitos fundamentais.

Confundir advogado com cliente, direito de defesa com impunidade é um dos traços mais que denotam a vigência de estados de exceção.

CONJUR: Qual é a opinião do senhor sobre o modelo de MP vigente no Brasil?

Luiz Moreira: O Ministério Público é uma grande instituição e que reúne em seus quadros a elite do serviço público brasileiro. No entanto, o Ministério Público precisa de nova engenharia constitucional, apta a resolver suas contradições. Cito algumas:

(1) precisa ser resolvido o sentido de sua independência funcional, se é uma independência pessoal ou institucional;

(2) precisa enfrentar a pressão corporativa por benesses, por penduricalhos e tratar a questão remuneratória com maturidade republicana;

(3) precisa recuperar o sentido de elite dirigente interna;

(4) precisa construir um direito administrativo que valha tanto para si como para os demais órgãos que compõem o serviço público; e

(5) precisa resolver a divisão de funções perante o STJ e o STF.

CONJUR: O compromisso do MP é com a acusação ou com a verdade?

Luiz Moreira: Do sistema de justiça, a grande novidade constitucional brasileira é o Ministério Público. Nenhum Ministério Público do planeta se assemelha ao brasileiro, tem as mesmas garantias de atuação, as mesmas prerrogativas e a mesma abrangência de atuação. Então, pode-se dizer que o Brasil depositou muitas expectativas no Ministério Público, que não podem ser traídas por uma atuação canhestra ou voluntariosa.

O Ministério público não tem qualquer compromisso com a acusação. Seu compromisso é com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Portanto, na ação penal seu compromisso é com o sistema constitucional. Excessos e mal feitos devem ser corrigidos pelas corregedorias locais ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

 CONJUR: O MP é considerado o protagonista do sistema judicial que impulsionou o Estado de Direito no Brasil. Mas o fulgor da mídia teria distraído os fiscais da lei, que confundiram justiça com manchetes. Isso é um problema?

Luiz Moreira: Sim, um grande problema. São conhecidas as queixas de diversos atores e instituições que atribuem a setores do Ministério Público vazamentos seletivos, a utilização de notícias “plantadas” pelo próprio MP para abertura de inquéritos, de investigações com alvos previamente selecionados e a utilização das prerrogativas institucionais para obtenção de vantagens corporativas.

Trata-se de uma deformação do sistema que precisa ser corrigida pelas demais instituições.

O risco é o Ministério Público abdicar da tarefa de vanguarda que a Constituição lhe confiou e virar uma instituição comum, voltada para a satisfação de seus interesses.

CONJUR: O procurador, ou o MP, deve ser responsabilizado ou indenizar o denunciado por uma denúncia que não dá em nada ou que seja inconsistente?

 Luiz Moreira: Não considero adequada a responsabilização pessoal do membro do Ministério Público. Considero, no entanto, haver responsabilidade da instituição pelo desempenho de seus membros. Assim, julgo que indenizações são devidas, nos casos citados, pela instituição, devendo os valores ser tirados diretamente de seu orçamento.

No caso de dolo, porém, além da citada responsabilização patrimonial da instituição, deve haver a conseqüente sanção disciplinar.

 CONJUR: O senhor acha que o roteiro de grandes investigações criminais recentes e processos, exemplos da AP 470 e agora a Lava Jato, tem se assemelhado a de histórias em que há vilões, heróis e milhões de pessoas a serem salvos?

Luiz Moreira: Sim. Acreditaram nas histórias contadas pela indústria cinematográfica. Houve, infelizmente, a crença de que a relativização de direitos produziria evolução civilizatória.

Não produziu. Produziu uma hegemonia do aparelho persecutório do estado sobre as instituições democráticas.

CONJUR: Quais são os riscos da judicialização da política no Brasil?

 Luiz Moreira: A judicialização da política se estabelece tanto como burocratização das decisões cotidianas quanto com a exclusão dos que são investidos pelo voto para tomá-las.

A substituição da legitimidade do sistema político pela aristocracia do sistema de justiça revela o grande paradoxo em que vivemos: prescindir da democracia em uma época em que se alcança uma liberdade segmentada, seja como consumidor, como usuário ou como eleitor. Acreditando que a liberdade se realiza no conjugar das particularidades, o homem moderno foi prescindindo de sua cidadania, até o limite em que se converteu em jurisdicionado.

A sociedade brasileira vê-se alijada de formas de expressão de vontade e de representação, operada por um ativismo, do judiciário e do ministério público, que passa a ser o titular da formulação, da interpretação e da efetividade das normas, reunindo, sob seu arbítrio, as prerrogativas legislativas, judicativas e executivas. Este Estado de exceção ganha efetividade através de três passos:

(1) com a judicialização da política, operada pela submissão dos poderes políticos aos tribunais e ao ministério público;

(2) com o protagonismo da justiça eleitoral, que transforma as eleições de ato político em jurídico, nas quais os candidatos são substituídos pelos juízes e promotores eleitorais; e

(3) com a submissão da Política à técnica, mediante a dicotomia entre Estado e Governo, formulada pela blindagem das carreiras de Estado ante o resultado das urnas.

*Com autorização do professor Luiz Moreira, publicamos a entrevista na íntegra.

Um comentário sobre “Entrevista: “Brasil vive ambiente de hostilidade ao exercício da advocacia”

  1. O Direito entrou por um beco sem saída, e não como negar que os operadores em parte contribuíram para isso, seja por engajamento, inercia ou fragilidade diante do pensamento liberal burguês hegemônico. O Direito penal que deveria ser garantista (proteção do cidadão contra qualquer excesso do Estado), evoluiu para o que temos hoje, um misto de burocracia com penalização do “inimigo”, com excessivo uso da prisão provisória, resultado mais de ideologia do que do fato criminal em sí!

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