O Boticário, a política e a moral: estamos prestes a perder o direito de sermos nós mesmos?

Por Gerson Sicca

A redemocratização no Brasil a partir dos anos 80 representou o fim do bipartidarismo artificialmente construído pela ditadura e abriu o espaço para um pluripartidarismo no qual os partidos alinharam-se conforme uma dicotomia política que opunha, no essencial, concepções opostas sobre a função do Estado na economia, em especial o grau de intervenção para a promoção de direitos e sobre a atividade econômica como um todo.

No essencial, o debate político após a Constituição de 1988, de um lado orientou-se pela defesa da menor intervenção do Estado e a liberalização da economia, e, no outro espectro político, pelo reclamo de uma ação estatal orientada ao cumprimento das promessas constitucionais, em especial a redução das desigualdades sociais e de oportunidades.

Ambas as faces possuíam algo em comum, ainda que com nuances distintas: o desejo de superar o modo tradicional de funcionamento das instituições públicas. Em linhas muito gerais, enquanto o campo da centro-direita propunha um governo “técnico”, capaz de mediar conflitos de mercado de forma independente dos agentes eleitos pelo povo, ao mesmo tempo em que pretendia conformar a administração pública sob a ótica de uma determinada interpretação do princípio da eficiência, o conjunto político da centro-esquerda sinalizava para uma reforma das instituições destinadas a dar-lhes um perfil republicano e distanciado das relações dominantes de poder da sociedade, além do comprometimento com o combate às desigualdades.

Essa distinção da discussão política nacional foi assimilada pelo eleitorado, que durante várias eleições formou sua opinião e decidiu o seu voto conforme as convicções formadas nesse cenário. Entretanto, tudo parece ter mudado, ou está prestes a mudar, como indicam as ferrenhas disputas em torno de questões como um simples comercial do Boticário no qual algumas imagens descrevem uma corriqueira união homoafetiva.

O acirramento das controvérsias sobre questões de cunho moral sinaliza o surgimento de uma forte dicotomia política baseada em interpretações divergentes sobre o conceito de liberdade.

Nesse contexto, a história norte-americana pode ser um bom antecedente para a projeção do futuro da democracia em nosso país. Nos EUA democratas tendem a rejeitar a intervenção do Estado sobre a moral privada. Republicanos a admitem em nome do “interesse da sociedade”.

Embora questões como a maior ou menor intervenção na economia e a orientação da política externa sejam de extrema relevância nas controversas políticas, a discussão moral não raras vezes assume uma centralidade no debate impensável no Brasil, pelo menos até a chegada da atual onda conservadora. Diante desse cenário a pergunta que fica é se estamos caminhando para um debate político centrado no moralismo e no patrulhamento dos indivíduos em seus hábitos, crenças e opiniões.

A vitória de uma determinada concepção fundada em uma retrógrada concepção de “defesa de valores sociais”, da “coletividade”, do “bem comum” e da “moralidade” sobre o primado da dignidade do indivíduo enquanto titular de direitos pode trazer prejuízos inimagináveis, que vão de uma concepção meramente utilitarista de justiça à instituição de mecanismos de controle e “faxina” social, além do esfacelamento da própria democracia.

Os próximos anos dirão se haverá uma afirmação das conquistas democráticas e um clareamento das grandes questões colocadas no embate político ou se, ao contrário, teremos como destino um retrocesso extremamente perigoso para todos os cidadãos, independentemente de convicção política, gênero, cor da pele ou classe social.

Frente a tantas ameaças, afirmar a dignidade da pessoa humana e brecar a barbárie que se avizinha é o desafio imediato para quem luta por justiça.

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