Democracia, desigualdade e absolutismo na política brasileira

rightwingextremist

Por Rogerio Dultra dos Santos

Uma pergunta fundamental ronda o espectro da vida política brasileira: existe e é necessário o Estado democrático de Direito? A pergunta não é explícita porque a maioria aparentemente acredita nele e o defende, mas a disputa sobre sua realidade e seu sentido é preocupante.

No Brasil, a realidade do Estado de Direito, com suas garantias individuais de cidadania, está diretamente relacionada ao estrato social ao qual você pertence. Se você é um homem branco, empregado, tem educação formal completa, emprego e moradia, provavelmente vive sob garantias características de uma democracia constitucional.

Mas se o seu perfil social, econômico, étnico ou de gênero é ligeiramente distinto e, de quebra, você reside na periferia ou em favelas das grandes cidades como, por exemplo, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, a sua realidade pode ser a de uma ditadura, inclusive com ocupação militar, toque de recolher e direitos restritos, suprimidos ou, pior, ignorados.

Esta situação, a que estamos artificialmente aclimatados, tem se transformado em algo além da resultante de um sistema perverso. Nos últimos anos, os sinais sociais de distinção passaram a ser defendidos por parcelas da população de forma agressiva contra o processo sutil, mas sensível, de igualização das condições de status das classes em ascensão.

Este movimento toma a forma organizada de um projeto político de viés reacionário. Como exemplo, estamos bordejando a possibilidade de, neste ano, sepultarmos os direitos sociais trabalhistas, a fé na imparcialidade da justiça e a crença na política como composição da diferença e produção do consenso.

Assim, a disputa pelo sentido democrático de nossa Constituição e pela noção de regularidade da aplicação do Direito – elementos compositivos da noção de Estado de Direito –, tem conseqüências mais graves do que aparenta.

Disto pode depender, inclusive, a continuidade de regras que foram produzidas para organizar a nossa vida social. Regras sob as quais uma parte cada vez mais barulhenta não está mais disposta a se submeter direta ou tacitamente.

Para além dos interesses econômicos, e para além do estímulo artificial de manifestações de intolerância – que vem de fora e é financiado de forma articulada –, o que está no fundamento ideacional deste contexto de polarização e de antagonismo às regras do jogo democrático?

Uma chave de compreensão é a de que a disputa de percepções de mundo tem revelado a ascensão de uma perspectiva absolutista, que nega a pluralidade de pontos de vista e a existência de valores e objetivos distintos. Se comprovada a sua relevância política e social, a perspectiva absolutista de mundo é a verdadeira ameaça à democracia e às regras de convivência que estabelecemos até então.

Como compreender esta perspectiva de mundo? Uma questão de saída é que a distância entre a realidade e a compreensão é sempre ocupada pelo discurso. O discurso é um veículo interpretativo, num processo em que a complexidade do mundo é necessariamente reduzida à linguagem. Como este processo é incontornável, somos capazes apenas de interpretar a realidade e não de “realizá-la” na interpretação.

Assim, interagimos com o mundo sempre a partir da submissão a uma versão sintética, simplificada e esquematizada dos fatos. A nossa capacidade em perceber que há esta distância entre o discurso e a realidade é o que nos faz ser capazes de produzir consenso entre pontos de vista diversos. A composição da nossa percepção do real na diferença e na pluralidade discursiva enriquece e qualifica a nossa ação: quanto mais interpretações, menor é a distância do mundo real – que, de resto, nunca se extingue.

No Brasil, um país cultural e historicamente formatado pela diversidade, o discurso político que tem vicejado é curiosamente avesso ao pluralismo e à diferença. O resultado é que determinadas versões têm sido sistematicamente sobrepostas à realidade sem que haja espaço para o dissenso, para razões diversas e mesmo para o diálogo. Neste contexto de discurso hegemônico, o mundo real passa a importar menos que a versão. Na filosofia política, a perspectiva absolutista – ou o absolutismo filosófico – é o conceito revelador deste modo de operar.

Na perspectiva absolutista os indivíduos crêem que os fatos do mundo não precisam de interpretação e que a complexidade do real é completa e claramente acessível ao conhecimento. O discurso é compreendido como uma espécie de fotografia da realidade, que a descreve precisamente e em todas as suas nuances. Não há espaço para dúvida, hipótese diversa, questionamento. Os fatos revelam, para esta perspectiva, uma verdade absoluta. A onisciência redunda numa compreensão objetiva, definitiva, inquestionável e universal. A perspectiva absolutista é autoritária.

O absolutismo da compreensão verdadeira do mundo implica na autoridade absoluta de quem o interpreta e na verdade inquestionável de seus valores. A perspectiva absolutista é, portanto, gêmea univitelina do autoritarismo político. A autoridade absoluta determina uma interpretação verdadeira que implica na assunção de valores que devem ser universalmente reconhecidos e válidos para todos. A perspectiva absolutista é autoritária e personalista: a vontade do intérprete se transforma em verdade inquestionável, independente e infensa ao questionamento. O absolutismo é, assim, o avesso do conhecimento.

A perspectiva absolutista vem instalando-se no país desde, pelo menos, a exposição midiática massiva da Ação Penal 470, alcunhada de “mensalão” durante os anos 2000 e, mais recentemente do tratamento compreensivo e da exposição da “Operação Lava-Jato”. Nestas, as regras do processo – judicial, inclusive – passam a ser menos importantes do que os resultados e há a clara defesa da ideia de que podem ser “dispensadas” para o seu alcance.

Assim, o discurso que predomina é de caráter predominantemente moral, que termina por atacar a prática política em geral – e a de coalizões em particular – como deletéria à democracia. Um discurso cuja moralidade é tida como absoluta e inquestionável, superior a quaisquer outras interpretações e valores conflitantes.

A conseqüente crítica genérica à política, fundada no discurso de sua corrupção, produz, além da forte radicalização do debate, a moralização dos argumentos. Isto leva a posturas intransigentes e irracionais, à dissolução de direitos e à amplificação da violência institucional e social, com violação das regras do jogo.

O Estado de Direito passa a ser interpretado, portanto, como um entrave no processo de “profilaxia” da política. Este quadro revela a despreocupação da perspectiva absolutista com a permanência da democracia. E o sentido que se passa a atribuir à ordem jurídica deixa de ser o de uma desigualdade tolerada e passa a ser o de uma desigualdade desejada.

Um comentário sobre “Democracia, desigualdade e absolutismo na política brasileira

  1. Excelente texto. O distanciamento abismal e muitas vezes paradoxal existente entre a construção do direito e das garantias constitucionais e aqueles que sobrevivem no mundo prático, real e imediatista, leva muitas vezes à busca de soluções instantâneas e messiânicas que nunca existirão, mas são tão fáceis se de ‘vender’ quanto de se elaborar entre uma notícia e outra.

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