Porque lutar pelo Direito nos dias de hoje?


Nélio Machado

Advogado de políticos e empresários envolvidos nos maiores escândalos dos últimos anos no Brasil, Nélio Machado é um espécime em extinção. Formado na Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Guanabara no início dos anos 1970, foi um jovem educado na defesa daqueles adolescentes que decidiram enfrentar a Ditadura civil-militar, pegando em armas.

Em uma entrevista histórica, lembra os sequestros dos embaixadores em troca da libertação de presos políticos e considera, cautelosamente, que o sistema judicial durante os anos de chumbo era mais honesto que nos dias de hoje.

O vídeo é uma verdaeira aula, ministrada por um tipo de jurista que não se vê mais muito por aí.

Como advogado de militantes políticos, afirma que tinha acesso ao inteiro teor dos processos, e os casos penais eram decididos dentro dos limites legais – limites estrangulados, é certo, mas limites em geral respeitados pelos juízes do regime.

Hoje, dono de uma das bancas mais influentes na lide criminal, lamenta e expõe – sem esconder certa tristeza e um constrangimento preocupado –, que o jogo não é mais jogado dentro das regras: um advogado criminal de seu gabarito não tem acesso aos autos, ao teor das acusações e à consistência das provas. E, diante da tortura institucionalizada no processo judicial pela deturpação da delação premiada, não tem a quem recorrer.

Discorrendo lucidamente sobre a barbárie contemporânea dos tribunais brasileiros, Machado desnuda didaticamente as inconsistências normativas, processuais e éticas da “Operação Lava-Jato”. Alude a um tipo de juiz, encarnado por personagens como Joaquim Barbosa e Sérgio Moro, que se envolve emocional e ideologicamente no processo e que, ao invés de julgar de forma imparcial, conduz a a causa segundo inclinaçõs inconfessáveis.

Juízo de exceção, articulado por confissões “premiadas”, um eufemismo para a tortura e o constrangimento ilegal e assumidamente inquisitório, o Tribunal político armado em Curitiba é, na verdade, uma chaga que expõe os desafios da democracia brasileira.

Em uma aula rica e sistemática sobre o que é o mister de defender uma causa, Machado revela que a força da democracia está mais na obediência aos seus princípios e procedimentos do que na miragem evasiva de suas finalidades.

A ânsia da construção de suspeitas por indução midiática, da formulação de acusações sem prova e do aplauso de condenações sem processo é o caminho direto que desemboca nos regimes de exceção, na lei de talião, na barbárie pura e simples.

É interessante que uma aula de democracia seja dada por um advogado de ofício. Uma aula de como ser, ao mesmo tempo, um excelente profissional e um grande cidadão brasileiro. Garantir que o direito se realize é permitir que a democracia sobreviva. E esta lição é insuperável. Ela resgata a importância de se lutar pelo Direito nos dias de hoje.

11 comentários sobre “Porque lutar pelo Direito nos dias de hoje?

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