Carta Branca do PSOL à criminalização da política

Foto: Liderança do PSOL

Foto: Liderança do PSOL

Por Rogerio Dultra dos Santos

A dita extrema esquerda sempre pode estar a um passo de se tornar a extrema direita. Não é novidade na história. Novidade é o PSOL, através de seus líderes, entender que a lei…ora a lei é o que o MPF quiser…

Nesta última quarta-feira, a bancada do PSOL, juntamente com deputados simpatizantes, foi à sede do Ministério Público Federal em Brasília levar uma carta pública de apoio ao MPF, ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot e à “Operação” “Lava-Jato”.  A carta supostamente critica as autoridades que se acham acima da lei. É, em tese, uma afirmação da legalidade.

Em trechos da carta, destacam-se a afirmação de apoio ao STF, à ética na política e à honestidade. Ninguém é contra a ética na política, a honestidade e a favor da corrupção.

Surpreendente é um partido que se diz de esquerda desenvolver um discurso tão acrítico a instituições que já demonstraram sua parcialidade com “vazamentos” seletivos de depoimentos, com a utilização de métodos de interrogatório questionados como inconstitucionais e pela perseguição política mais escancarada – e seletiva – a um partido político.

A carta do PSOL ao MPF é, na verdade, uma espécie de carta branca para a atuação que alguns procuradores deste órgão vêm desenvolvendo, sem que nenhum “constrangimento” institucional –como afirma a carta –, tenha se colocado em seu caminho retilíneo em direção à criminalização da política.

Considerar que este MPF politizado que assistimos funcionar no Paraná representa a objetividade normativa da Constituição é a mais barata quimera. Assim, longe de ser um ato político a favor da legalidade, o PSOL realiza um ato na verdade a favor do arbítrio, assim como é o trecho do Memórias de um Sargento de Milícias citado (“– Bem sei, mas e a lei? – Ora, a lei… O que é a lei, se o Senhor Major quiser? O Major sorriu-se com cândida modéstia”).

Por tabela, o partido avaliza também o arquivamento de investigações contra a oposição. Como se sabe, com o mesmo tipo de prova indiciária e testemunhal induzida pela “delação” “premiada”, lideranças da oposição, como o Senador Aécio Neves, ficaram de fora da denúncia de Janot ao STF.

A segurança da bancada de deputados do PSOL de que o MPF tem seguido rigorosamente os preceitos da Constituição e do Código de Processo Penal é uma surpresa e tanto. Os “juristas” do partido têm uma certeza normativa compartilhada somente pela direita brasileira.

A contrário senso, pode-se defender que delação premiada é um expediente inquisitorial caracteristicamente medieval, que penetrou em nosso ordenamento jurídico híbrido com a tranqüilidade habitual de institutos autoritários. Os “vazamentos” seletivos de depoimentos sob segredo de justiça, além de não serem seriamente investigados, são flagrantemente ilegais e maculam a validade do processo judicial. E para coroar a legalidade institucional, o MPF defende nesta semana um “pacote anti-corrupção” que pretende legalizar provas obtidas por meios ilegais.

O PSOL está assinando embaixo disso tudo. Está autorizando simbolicamente o esfarelamento do Estado de Direito por indivíduos de instituições que deveriam defendê-lo.

Este movimento punitivista, que é contrário à história de luta de vários deputados da legenda, parece exprimir o caráter de ressentimento que alguns têm em relação ao seu partido de origem, o PT. O apoio à “Operação” “Lava-Jato” se conformaria, portanto, à necessidade de negar a origem de esquerda, “conspurcada” pelo “mensalão”.

Não paro de me espantar com este partido e fico entristecido que dezenas de jovens juristas que realmente admiro, assim como os deputados Jean Wyllys e Marcelo Freixo, continuem legitimando este épico barco furado.

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