Atentado à revista Charlie Hebdo estimulará nova onda extremista na Europa

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Mais de dez mortos e vários feridos depois, o violento ataque à revista satírica Charlie Hebdo por supostos integrantes da Al-Qaeda tem potencial para atingir diretamente a democracia ocidental.

Já classificado de terrorista, o evento facilitará a ação política e legislativa da extrema direita no sentido de flexibilizar direitos civis e autorizar atividades de caráter investigatório, repressivo e judicial contra imigrantes. Infelizmente, a xenofobia e o fascismo se renovarão.

Embora seja este um ataque de menor proporção do que o 11 de setembro norte-americano ou o do metrô espanhol, a lógica da situação de exceção será mobilizada intensamente, com o apoio da comunidade internacional, para fazer valer nova “caçada” ao terror – cujo rosto será não somente o do Islã, mas o da África, da América Latina, da Ásia e dos que mais forem distintos do padrão WASP.

Será colocada em jogo a sobrevivência simbólica da cultura ocidental, a sua liberdade de expressão e a possibilidade da “sátira como uma força contra a tirania” – como disse hoje o escritor britânico Salman Rushdie, repudiando a “ameaça à liberdade” representada pelo ataque.

Diante de tamanha ameaça à liberdade, nada mais eficaz do que limitar a liberdade, já estão dizendo vários, como o Presidente Barack Obama. É a revivescência da lógica hegeliana da violência, presente no seu Princípios de Filosofia do Direito: para a violência que perturba a ordem estabelecida é necessária uma segunda violência que restaure a ordem.

Na matemática de Hegel, a soma de duas violências é igual a zero. Na do Presidente norte-americano e de outras lideranças, a soma potencializa outros interesses, obviamente.

É esta matemática torta – que moderniza a Lei do Talião e legitima interesses geopolíticos de variada natureza -, a “novidade” rediviva em situações de extrema gravidade como esta.

O problema é que em resposta ao fundamentalismo religioso estaremos diante do recrudescimento do fundamentalismo da exceção.  Este fundamentalismo que informa a administração das agências de Estado têm um histórico de justificações para restringir direitos fundamentais, acossar minorias e desconsiderar a humanidade de seus oponentes, no que se considera – na doutrina do Direito Internacional -, uma situação de Guerra Total ou de Guerra de Extermínio.

Sob esta lógica, o direito não serve mais de baliza justificatória ou legitimadora para ação repressiva do Estado. Se em situação de “normalidade” o direito não tem a condição de orientar a atuação das forças de segurança pública, em situação de exceção ele não serve nem mesmo como parâmetro avaliatório. Desaparecem os limites para a violência – e por que não dizer -, e para o terror de Estado.

Como representantes de um jornalismo de esquerda, os cartunistas mortos ontem passaram anos lutando contra a intolerância em seu próprio país. Absolvidos em processo movido por mulçumanos em 2007 e acusado de anti-semitismo em 2008, estiveram sempre nas manchetes, provocando o debate sobre o racismo e a fé. Em fevereiro de 2014 foram novamente processados pela Liga de Defesa Judicial Muçulmana (LDJM) pela charge “O Alcorão é uma merda, não para balas”. Lamentavelmente, a tragédia de ontem provavelmente suscitará mais intolerância contra os próprios muçulmanos.

Rogerio Dultra dos Santos

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